Joyce Barros | Meus comentários no JusBrasil

Comentários

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Comentário · há 8 anos

Descanso Semanal Remunerado – DSR ou Repouso Semanal Remunerado

Joyce Barros · há 8 anos

Olá Dionei,
No rol das atividades com permissão para o trabalho nos dias de repouso, em caráter permanente, prevista no Decreto 27.048/49 consta no item “II – COMÉRCIO” o subitem “19) Comércio varejista em geral.”

Att.

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Comentário · há 8 anos

Descanso Semanal Remunerado – DSR ou Repouso Semanal Remunerado

Joyce Barros · há 8 anos

Olá Aparecida, sobre a possibilidade da incorporação da gratificação de função me recordo da súmula 372 do TST. Segue abaixo trasncrita:

Súmula nº 372 do TST
GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. SUPRESSÃO OU REDUÇÃO. LIMITES (conversão das Orientações Jurisprudenciais nos 45 e 303 da SBDI-1) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005
I - Percebida a gratificação de função por dez ou mais anos pelo empregado, se o empregador, sem justo motivo, revertê-lo a seu cargo efetivo, não poderá retirar-lhe a gratificação tendo em vista o princípio da estabilidade financeira. (ex-OJ nº 45 da SBDI-1 - inserida em 25.11.1996)
II - Mantido o empregado no exercício da função comissionada, não pode o empregador reduzir o valor da gratificação. (ex-OJ nº 303 da SBDI-1 - DJ 11.08.2003)

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Comentário · há 8 anos

Descanso Semanal Remunerado – DSR ou Repouso Semanal Remunerado

Joyce Barros · há 8 anos

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Comentário · há 8 anos

Descanso Semanal Remunerado – DSR ou Repouso Semanal Remunerado

Joyce Barros · há 8 anos

Muito obrigada!

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Comentário · há 8 anos

Descanso Semanal Remunerado – DSR ou Repouso Semanal Remunerado

Joyce Barros · há 8 anos

Obrigada! Verdade, já fiz a alteração!

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Comentário · há 9 anos

Rescisão indireta do contrato do trabalho

Joyce Barros · há 9 anos

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Comentário · há 9 anos

Rescisão indireta do contrato do trabalho

Joyce Barros · há 9 anos

Que ótimo!
Obrigada.

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Comentário · há 9 anos

Direito ao lazer nas relações de trabalho

Joyce Barros · há 9 anos

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Comentário · há 9 anos

Direito ao lazer nas relações de trabalho

Joyce Barros · há 9 anos

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Comentário · há 9 anos

Direito ao lazer nas relações de trabalho

Joyce Barros · há 9 anos

Muito Obrigada!

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